| Processo: | 20/06845-6 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Vigência (Início): | 01 de outubro de 2020 |
| Vigência (Término): | 30 de setembro de 2021 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais |
| Pesquisador responsável: | Celso Maran de Oliveira |
| Beneficiário: | Heitor Menezes Gomes |
| Instituição-sede: | Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Cidades Políticas públicas Sustentabilidade Direito urbanístico Planejamento territorial urbano Desenvolvimento sustentável Pesquisa bibliográfica Participação da comunidade |
Resumo A Agenda 21 é um instrumento de planejamento urbano e rural produto da Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio 92) realizada em 1992. Tem como elementos constituintes básicos o planejamento visando ao desenvolvimento sustentável e a participação cidadã. Tendo em vista o fato de que a participação popular nos processos de planejamento é inerente e necessária ao desenvolvimento sustentável, metodologias se fazem essenciais para a correta inserção da sociedade civil e outros atores sociais no desenvolvimento da Agenda 21 Local, de forma a evitar tanto a desordem quanto a negligência para com esses atores, respeitando seu direito à defesa de interesses, bem como o direito de participar. A partir da importância atribuída às ditas metodologias participativas, o presente projeto pretende o estudo dos vários modelos propostos como metodologias por meio de revisão da literatura e pesquisa documental, buscando fazer as devidas avaliações e comparações e tendo como resultado esperado a geração de um banco de dados de metodologias participativas que possa ter utilidade consultiva ao Poder Público e demais organizações. | |