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Metodologias para Agendas 21 locais participativas

Processo: 20/06845-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de outubro de 2020
Vigência (Término): 30 de setembro de 2021
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Celso Maran de Oliveira
Beneficiário:Heitor Menezes Gomes
Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Assunto(s):Cidades   Políticas públicas   Sustentabilidade   Direito urbanístico   Planejamento territorial urbano   Desenvolvimento sustentável   Pesquisa bibliográfica   Participação da comunidade

Resumo

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento urbano e rural produto da Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio 92) realizada em 1992. Tem como elementos constituintes básicos o planejamento visando ao desenvolvimento sustentável e a participação cidadã. Tendo em vista o fato de que a participação popular nos processos de planejamento é inerente e necessária ao desenvolvimento sustentável, metodologias se fazem essenciais para a correta inserção da sociedade civil e outros atores sociais no desenvolvimento da Agenda 21 Local, de forma a evitar tanto a desordem quanto a negligência para com esses atores, respeitando seu direito à defesa de interesses, bem como o direito de participar. A partir da importância atribuída às ditas metodologias participativas, o presente projeto pretende o estudo dos vários modelos propostos como metodologias por meio de revisão da literatura e pesquisa documental, buscando fazer as devidas avaliações e comparações e tendo como resultado esperado a geração de um banco de dados de metodologias participativas que possa ter utilidade consultiva ao Poder Público e demais organizações.