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Nos bastidores da legislação: Parlamento, leis e direitos trabalhista para o campo no Brasil (1954-1963)

Processo: 20/06900-7
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2020
Vigência (Término): 31 de agosto de 2022
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Fernando Teixeira da Silva
Beneficiário:Julio Capelupi
Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Legislação trabalhista   Parlamento   História social   Trabalho   Câmara dos Deputados   Brasil
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:direitos para o campo | Legislação trabalhista | Parlamento | História Social do Trabalho

Resumo

Neste projeto, proponho uma análise do processo histórico de elaboração da legislação trabalhista para o campo no Brasil entre 1954 e 1963, tendo nos anais da Câmara dos Deputados a documentação privilegiada para a pesquisa. Nesse período, diferentes propostas sobre o tema foram apresentadas ao Parlamento, e o projeto de lei n.º 1.837, de 1960, transformou-se na lei n.º 4.214, de março de 1963, que criou o Estatuto do Trabalhador Rural. Pretendo investigar como se deram os debates parlamentares em torno dessas propostas, quais os deputados federais que participaram do debate, seus partidos políticos e com quem dialogavam fora do Parlamento. Para aprofundar o conhecimento a respeito da experiência política desses parlamentares, pesquisarei um dicionário histórico-biográfico, livros de memória e entrevistas. Concebo o Parlamento como caixa de ressonância das demandas e das expectativas da sociedade e, nesse sentido, considero que os trabalhadores rurais, os fazendeiros e a imprensa foram agentes sociais importantes que impactaram nesse debate. Assim, revistas de órgãos nacionais de representação dos fazendeiros e jornais de diversos matizes políticos também serão utilizados como fontes. O objetivo é propor uma história social da legislação em que o processo de feitura da lei é entendido como espaço de negociações e conflitos entre deputados que carregavam consigo não apenas os interesses políticos de seus partidos, mas também, não sem tensões, os interesses e os posicionamentos de agentes sociais que estavam fora do Parlamento. (AU)

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