Justiça e práticas restaurativas: controles e penalidades contemporâneos

• Processo: 19/25174-8
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2021
• Vigência (Término): 31 de janeiro de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Laurindo Dias Minhoto
• Beneficiário: Helena Cecilia Barreto Bruno Wilke
• Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Sociologia da punição Justiça restaurativa Política social Resiliência psicológica Vulnerabilidade Racionalidade Espaço urbano Resolução de conflitos Infância Jovens

Resumo

Por meio da análise genealógica do poder, a presente pesquisa dedica-se aos atuais equacionamentos da Justiça Restaurativa (JR) como investimento profícuo de institutos, organizações internacionais e brasileiras, órgãos judiciários, tribunais e universidades para a resolução de conflitos e contenção da violência. A JR perpassa os campos da segurança pública, das políticas sociais e dos direitos humanos e apresenta-se como uma inovação da justiça aplicável à diferentes contextos urbanos, envolvendo múltiplos setores. O processo restaurativo tem como premissa o envolvimento da comunidade e, enquanto uma política preventiva, tem como alvos preferenciais crianças e jovens, com objetivo pedagógico. Também denominada "micro-justiça" e considerada um projeto de "justiça para o século 21", investiga-se, então, seu funcionamento e inserção, a partir dos anos 2000 no Brasil, como uma justiça consonante à racionalidade neoliberal. Parte-se das diretrizes instituídas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) sobre a Justiça Juvenil Restaurativa e da literatura sobre o chamado desenvolvimento humano, com ênfase no sistema ONU, a fim de verificar os redimensionamentos do menor perigoso em indivíduo portador de vulnerabilidades a serem combatidas, e questionar como opera a seletividade do sistema penal neste contínuo produzido pela JR que articula a prevenção de conflitos no espaço urbano e novas penalizações, transitando entre Varas da Infância e da Juventude, escolas, bairros e comunidades em prol da construção de um ambiente seguro. (AU)