| Processo: | 19/25174-8 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |
| Data de Início da vigência: | 01 de fevereiro de 2021 |
| Data de Término da vigência: | 30 de abril de 2025 |
| Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Sociologia |
| Pesquisador responsável: | Laurindo Dias Minhoto |
| Beneficiário: | Helena Cecilia Barreto Bruno Wilke |
| Instituição Sede: | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Bolsa(s) vinculada(s): | 22/12381-8 - Justiça restaurativa e abordagens securitárias: investimentos planetários na penalização de jovens, BE.EP.DR |
| Assunto(s): | Sociologia da punição Justiça restaurativa Política social Resiliência psicológica Vulnerabilidade Racionalidade Espaço urbano Resolução de conflitos Infância Jovens |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | justiça restaurativa | Penalizações | Políticas sociais | racionalidade neoliberal | resiliência | Vulnerabilidade | Sociologia da Punição |
Resumo Por meio da análise genealógica do poder, a presente pesquisa dedica-se aos atuais equacionamentos da Justiça Restaurativa (JR) como investimento profícuo de institutos, organizações internacionais e brasileiras, órgãos judiciários, tribunais e universidades para a resolução de conflitos e contenção da violência. A JR perpassa os campos da segurança pública, das políticas sociais e dos direitos humanos e apresenta-se como uma inovação da justiça aplicável à diferentes contextos urbanos, envolvendo múltiplos setores. O processo restaurativo tem como premissa o envolvimento da comunidade e, enquanto uma política preventiva, tem como alvos preferenciais crianças e jovens, com objetivo pedagógico. Também denominada "micro-justiça" e considerada um projeto de "justiça para o século 21", investiga-se, então, seu funcionamento e inserção, a partir dos anos 2000 no Brasil, como uma justiça consonante à racionalidade neoliberal. Parte-se das diretrizes instituídas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) sobre a Justiça Juvenil Restaurativa e da literatura sobre o chamado desenvolvimento humano, com ênfase no sistema ONU, a fim de verificar os redimensionamentos do menor perigoso em indivíduo portador de vulnerabilidades a serem combatidas, e questionar como opera a seletividade do sistema penal neste contínuo produzido pela JR que articula a prevenção de conflitos no espaço urbano e novas penalizações, transitando entre Varas da Infância e da Juventude, escolas, bairros e comunidades em prol da construção de um ambiente seguro. (AU) | |
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