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A restrição do uso de plástico por meio da legislação: estudo comparativo entre São Paulo e Lisboa

Processo: 20/08079-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2021
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2022
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Daniel Damasio Borges
Beneficiário:Beatriz Bernardino Buccioli
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito ambiental   Políticas públicas   Legislação   Plásticos   Pesquisa bibliográfica   Análise documentária   Estudo comparativo   Lisboa   São Paulo

Resumo

O aumento do consumo de objetos constituídos de plásticos a partir da metade do século XX trouxe um novo desafio para o Estado e para a sociedade: lidar com as consequências do seu descarte no meio ambiente. Dado o dever estatal de preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para estas e para as gerações futuras, as instituições apostam em políticas públicas como reciclagem, logística reversa, educação ambiental e, recentemente, na legislação como meios de reduzir o uso de plástico. Com isso, o objetivo desta pesquisa é comparar como São Paulo e Lisboa utilizam das políticas públicas, com enfoque na legislação, para esta finalidade, a fim de compreender suas semelhanças e diferenças. O método utilizado para este propósito será o comparativo com natureza qualitativa, uma vez que o meio ambiente não segue fronteiras e suas problemáticas afetam demasiados países, em consonância com a técnica de documentação indireta, por meio da análise documental e bibliográfica. Comparar as legislações utilizadas por duas capitais como São Paulo e Lisboa é fundamental para adquirir perspectiva ampla desta dinâmica, a qual se revela um meio promissor para reduzir os impactos ocasionados pelo uso de plástico no planeta Terra e, assim, contribuir para a preservação da vida de seres humanos e animais.