Caso Preta Ferreira: uma perspectiva interseccional sobre a aplicação do Direito Penal brasileiro

• Processo: 20/10113-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Gabriela Mendes Braga
• Beneficiário: Barbara Vitoria Medeiros Verissimo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Racismo Movimentos sociais Sistema de justiça Criminalização Interseccionalidade Pesquisa bibliográfica Análise documentária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Feminismo Negro | Gênero | interseccionalidade | Racismo | sistema de justiça criminal | Direito Penal

Resumo

O presente trabalho possui como tema o estudo do caso Preta Ferreira, uma mulher negra, de classe baixa e ativista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Preta foi acusada durante a sua gestão no MSTC, em 2019, de extorquir os moradores de uma ocupação no centro de São Paulo por meio de taxas condominiais, ficando 109 dias privada de liberdade. A reflexão acerca do caso de Preta e de seus levantamentos é de muita relevância para a compreensão das especificidades da mulher negra frente ao sistema de justiça criminal, apresentando assim a possibilidade de observar a aplicação do direito penal no Brasil, principalmente por Preta tangenciar diversos eixos de vulnerabilidade simultaneamente: raça, classe e gênero. O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma Preta Ferreira enquadra o sistema de justiça criminal a partir de uma perspectiva interseccional. Para tanto, será realizada uma análise documental, possuindo como base relatos autobiográficos, discursos, entrevistas e documentos do caso. A análise dos resultados será feita a partir de uma teorização fundamental dos dados (TFD), buscando ressaltar visão de Preta sobre a seletividade do poder judiciário: a racialização da punição e criminalização dos movimentos sociais. Este estudo vai de encontro a uma epistemologia feminista negra que traz a experiência para o centro da narrativa.