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Ressocialização como obstáculo ao sistema progressivo? Um estudo sobre práticas decisórias e fundamentação judicial

Processo: 20/03826-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de outubro de 2020
Vigência (Término): 30 de abril de 2022
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Maira Rocha Machado
Beneficiário:Mariana Morais Zambom
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Tribunal de justiça   Justificação   Livramento condicional   Acórdão   Pena (direito)

Resumo

O presente projeto de pesquisa se propõe a averiguar as práticas decisórias e discursos de justificação mobilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco nos fundamentos utilizados nos acórdãos referentes à progressão de regime e livramento condicional. Pesquisas anteriores identificaram a existência de acórdãos dos Tribunais de Justiça que recorrem à ressocialização (VALOIS, 2012; ROSA, 2019) e critérios extralegais (ROSA, 2019) para fundamentar a denegação desses direitos, impedindo o cumprimento da pena em regime menos rigoroso. Diante disso, interessa saber, em um primeiro momento, as influências das teorias de justificação da pena baseadas na ressocialização para a adoção desse princípio norteador na LEP, bem como as finalidades do sistema progressivo da pena e livramento condicional estabelecidas pelo legislador e apresentadas na Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal e o entendimento da doutrina a esse respeito. Adiante, pretende-se investigar como os argumentos sobre ressocialização são articulados no Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo pedidos de progressão de regime ou liberdade condicional e se existe algum significado para "ressocialização" na jurisprudência do STJ. Neste ponto, a pesquisa dará uma atenção especial para como os critérios extralegais - gravidade do delito, pena a cumprir, faltas graves já reabilitadas e princípio do in dubio pro societate - são mobilizados nessas decisões de execução penal pelo STJ, órgão responsável por assegurar a uniformidade à interpretação da legislação federal. Para isso, serão analisados 128 acórdãos obtidos a partir da conjugação de palavras-chave para acessar aqueles que abordam o objeto da pesquisa. Em fase posterior, a pesquisa pretende relacionar os acórdãos com a literatura nacional e internacional disponível sobre o processo de ressocialização. (AU)

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