Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça

• Processo: 20/03826-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de outubro de 2020
• Vigência (Término): 30 de junho de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Mariana Morais Zambom
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 21/10582-3 - Os sentidos da ressocialização: desenvolvimento teórico e análise empírica para compreender as decisões na gestão das sanções, BE.EP.MS
• Assunto(s): Tribunal de justiça Justificação Livramento condicional Acórdão Pena (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: execução penal | fundamentação judicial | livramento condicional | progressão de regime | Ressocialização | Direito Penal

Resumo

O presente projeto de pesquisa se propõe a averiguar as práticas decisórias e discursos de justificação mobilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco nos fundamentos utilizados nos acórdãos referentes à progressão de regime e livramento condicional. Pesquisas anteriores identificaram a existência de acórdãos dos Tribunais de Justiça que recorrem à ressocialização (VALOIS, 2012; ROSA, 2019) e critérios extralegais (ROSA, 2019) para fundamentar a denegação desses direitos, impedindo o cumprimento da pena em regime menos rigoroso. Diante disso, interessa saber, em um primeiro momento, as influências das teorias de justificação da pena baseadas na ressocialização para a adoção desse princípio norteador na LEP, bem como as finalidades do sistema progressivo da pena e livramento condicional estabelecidas pelo legislador e apresentadas na Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal e o entendimento da doutrina a esse respeito. Adiante, pretende-se investigar como os argumentos sobre ressocialização são articulados no Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo pedidos de progressão de regime ou liberdade condicional e se existe algum significado para "ressocialização" na jurisprudência do STJ. Neste ponto, a pesquisa dará uma atenção especial para como os critérios extralegais - gravidade do delito, pena a cumprir, faltas graves já reabilitadas e princípio do in dubio pro societate - são mobilizados nessas decisões de execução penal pelo STJ, órgão responsável por assegurar a uniformidade à interpretação da legislação federal. Para isso, serão analisados 128 acórdãos obtidos a partir da conjugação de palavras-chave para acessar aqueles que abordam o objeto da pesquisa. Em fase posterior, a pesquisa pretende relacionar os acórdãos com a literatura nacional e internacional disponível sobre o processo de ressocialização. (AU)