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Os caminhos entre existir e ser: dilemas para a legitimação do direito à saúde da população trans no estado de São Paulo

Processo: 20/10340-7
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2021
Vigência (Término): 30 de abril de 2022
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Agnaldo de Sousa Barbosa
Beneficiário:Victor Vinícius de Moraes Rosa
Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Sociologia jurídica   Direito à saúde   Direitos e garantias individuais   Poder judiciário   Movimentos sociais urbanos   Teoria queer   São Paulo
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Cirurgia de redesignação sexual | direito à saúde | mobilização do direito | Poder Judiciário | População Trans | Sociologia do Direito

Resumo

A garantia dos direitos individuais nas Constituições Modernas demonstrou-se parcialmente ineficaz nas últimas décadas, pois produziu exclusões abissais dentro do universo jurídico e criou marginalidades entre os grupos sociais minoritários. Nesse sentido, ocorreu um alargamento dos processos judiciais em busca da efetivação material dos direitos positivados, fazendo do Judiciário um possível espaço de luta para os movimentos sociais. Ao analisar o contexto brasileiro, observa-se que a comunidade LGBTQIA+ foi um dos grupos responsáveis por promover um aumento na mobilização do direito evocando pautas individuais e coletivas. Em especial, nota-se um incremento dos processos judiciais movidos por indivíduos transexuais que buscam a antecipação da realização da cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, tendo em vista a mora da administração pública para garantir o direito à saúde dessa parcela da população. Tomando como perspectiva teórico-metodológica os estudos pós-coloniais e a Teoria Queer, bem como as pesquisas sobre mobilização do direito e judicialização da saúde, o presente projeto buscará analisar as respostas dadas pelo sistema de justiça a demandas apresentadas mediante à mobilização jurídica por parte de representantes da comunidade LGBTQIA+, com destaque às relativas aos pedidos de antecipação de tutela para realização da cirurgia de redesignação sexual pelo SUS. Assim, a partir dos sinais emitidos pelos tribunais, pretende-se vislumbrar se o Direito pode atuar de forma contra-hegemônica e como "instrumento da" dialética de mudança social, através do reconhecimento da identidade e dos valores da população trans, mesmo nos casos em que a antecipação da cirurgia é negada.

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