A importância do acesso à justiça pelas profissionais do sexo na consolidação de direitos fundamentais e na promoção do meio ambiente de trabalho equilibrado

• Processo: 20/01395-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de maio de 2021
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Maria Júlia de Freitas
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Jurisprudência Ambiente de trabalho Acesso à justiça Profissionais do sexo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | aspectos legais | culturais e biopsicossociais | jurisprudenciais | Meio Ambiente Do Trabalho | profissionais do sexo | Direito do Trabalho

Resumo

As profissionais do sexo se caracterizam enquanto grupo marginalizado social e juridicamente, pois seu ingresso perante a Justiça do Trabalho para demandar verbas de natureza trabalhista e condições adequadas de trabalho resta prejudicado em decorrência da ilicitude do objeto contratual que impossibilita o reconhecimento de vínculo empregatício, mas também em razão de aspectos idiossincráticos, como a desinformação. Assim, busca-se analisar, à luz da teoria da perspectiva labor-ambiental, os aspectos legais, jurisprudenciais, culturais e biopsicossociais relacionados ao acesso à justiça pelas profissionais do sexo e seus impactos sobre o meio ambiente de trabalho equilibrado. Como métodos de procedimento, serão adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; a pesquisa jurisprudencial, para identificação de fatores legais e jurisprudenciais, a fim de se compreender a interpretação acerca da legalidade da profissão sexual e da possibilidade de reconhecê-la como emprego, bem como sua influência no reconhecimento e execução protetiva dos direitos laborais e fundamentais das profissionais do sexo pelos Tribunais Brasileiros; e a técnica de entrevistas, para analisar os fatores culturais e biopsicossociais. E, como métodos de procedimento e de abordagem, serão adotados, para a pesquisa bibliográfica, o dedutivo; o método de análise de conteúdo e o indutivo, quanto à pesquisa jurisprudencial; e o método de análise de conteúdo quanto às entrevistas; buscando-se aferir o impacto que a dificuldade de acesso à justiça das profissionais do sexo exerce sobre a edificação de um ambiente laboral adequado e consolidação de direitos fundamentais, como liberdade e igualdade profissional. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FREITAS, Maria Júlia de. A importância do acesso à justiça pelas profissionais do sexo para a consolidação de direitos fundamentais e a promoção do direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado. 2022. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.