Direito à desconexão do trabalho: fundamentalidade e formas de efetivação ante ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador

• Processo: 19/27822-7
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de junho de 2021
• Vigência (Término): 31 de outubro de 2021
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Luiza Macedo Pedroso
• Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Saúde do trabalhador Políticas públicas Direito do trabalho Ambiente de trabalho Tecnologia da informação Teletrabalho

Resumo

A introdução de novas tecnologias a sociedade capitalista atual, sobretudo as tecnologias da informação e comunicação (TICs), promove profundas mudanças nas relações de trabalho e na legislação trabalhista, como se observou com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), por exemplo, com a inserção de capítulo destinado ao teletrabalho à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, as TICs são utilizadas pelo empregador para aumentar a produção e promover o desenvolvimento socioeconômico, mas também impedem que os empregados desconectem-se do trabalho, já que as TICs facilitam o contato entre empregador e empregado, provocando o desgaste psicofísico e afetando o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador, o que causa diversas consequências: aumento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, diminuição da produção e o chamado dano existencial. O direito à desconexão do trabalho passou a ser reconhecido pela doutrina e jurisprudência brasileira (pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)) como sendo direito essencial para a efetivação de outros direitos fundamentais, como o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado. Destarte, a importância dessa discussão está na necessidade de analisar a fundamentalidade do direito à desconexão do trabalho, os impactos da sua não observação no meio ambiente de trabalho e na saúde do trabalhador e as medidas que podem ser adotadas para garantir sua efetivação, como a criação e promoção de políticas públicas na seara trabalhista. Para tanto, serão utilizados, como métodos de procedimento, o levantamento por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e, como método de abordagem, o dedutivo. (AU)