A cidade e a habitação na perspectiva das políticas públicas urbanas: o caso do conjunto habitacional João Domingos Netto, Presidente Prudente- SP

• Processo: 20/11658-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de julho de 2021
• Vigência (Término): 30 de junho de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Cristina Maria Perissinotto Baron
• Beneficiário: Roger Souza dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Presidente Prudente. Presidente Prudente , SP, Brasil
• Assunto(s): Habitação social Conjuntos habitacionais Planejamento territorial urbano Produção do espaço urbano Qualidade de vida urbana Presidente Prudente (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conjunto habitacional | habitação de interesse social | planejamento urbano | Politicas Públicas Urbanas | Programa Minha Casa Minha Vida | Urbanidade e qualidade de vida | Habitação de Interesse Social

Resumo

Este projeto de pesquisa pretende analisar e avaliar um conjunto habitacional no Município de Presidente Prudente - SP, realizado a partir da Política Nacional de Habitação de Interesse Social (2005) com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Estudar a produção urbana a partir da perspectiva das políticas públicas da produção de conjuntos habitacionais formais significa compreender em que medida o Estado produz cidades. Conceitos como habitabilidade para as unidades habitacionais e urbanidade para a qualidade urbana se complementam para dar-se uma condição urbana digna para a população que depende desse tipo de intervenção, ou melhor, da produção de sua moradia. Os agentes que participam desse processo moldam a cidade. É perceptível que no modelo de produção de cidade atual "centro-periferia" as famílias menos abastadas têm encontrado menos os lotes urbanizados ou mesmo uma residência habitável que esteja compreendida de infraestrutura urbana e que tenha qualidade, e assim vão morar cada vez mais distante em relação ao centro. O que não deveria ocorrer, visto que a política urbana em nível federal, estadual e municipal garantem instrumentos mínimos para o direcionamento às cidades sustentáveis, ou seja, que sejam compactas, habitadas e dotadas de infraestrutura para todos, reduzindo assim os "vazios urbanos" e implicando no melhoramento da qualidade de vida, garantindo, o que constitucionalmente é assegurado, o direito à cidade. Pretende-se, a partir de um estudo de caso, verificar o discurso entre políticas e programas habitacionais e o desenho resultante da intervenção do Estado. O Conjunto Habitacional João Domingos Netto foi concluído no ano de 2015 e conta com 2.343 unidades habitacionais unifamiliares, possuindo uma localização e produção peculiar em meio a cidade em que está inserida, pois encontra-se relativamente isolada da dinâmica e dos serviços urbanos ofertados, sendo que seu custo para as incorporadoras, é da ordem de R$ 154.905.888,00. E para o município, qual o custo de se executar uma ação habitacional longe da oferta de serviços e infraestrutura urbana? Em que situação se encontram os moradores? Um dos objetivos da presente pesquisa é compreender a relação do espaço urbano com as unidades habitacionais, sobretudo qual o espaço urbano resultante e em que condições se encontra o direito à cidade, a urbanidade e a qualidade de vida destes citadinos. A investigação ocorrerá a partir da visitação à historiografia da produção da cidade e da habitação no Brasil, principalmente o período pós-fechamento do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, com destaque ao período do Ministério das Cidades (2003-2019), concomitante a investigação nos acervos públicos do Portal da Transparência e às cartografias do planejamento urbano de Presidente Prudente, e assim permitirá compreender, de formas qualitativa e quantitativa, como tem se dado a produção do espaço e os múltiplos interesses justapostos. A implementação no município da Política Nacional de Habitação possibilitará compreender o papel dos agentes públicos e privados no fornecimento da moradia de interesse social. Desse modo, será possível também verificar qual a cidade está sendo produzida, pois produzir habitação significa produzir cidades. Assim, de maneira qualitativa, a partir de entrevistas de forma amostral e investigações sobre o espaço urbano resultante, tentar-se-á compreender essas questões, a urbanidade, a qualidade de vida, e, se possível, chegar a definir parâmetros para qualidade do espaço urbano. A pesquisa está inserida dentro do Grupo de Pesquisa Projeto, Arquitetura e Cidade, cadastrado no CNPq, e da pesquisa sobre as Políticas Públicas Urbanas: análise do desenho institucional e urbano. A espacialização dos planos, ações e projetos, da orientadora, Cristina Baron. (AU)