Migrantes no dissenso: a mobilização do direito pelos dreamers nos Estados Unidos

• Processo: 20/14387-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2021
• Data de Término da vigência: 08 de fevereiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Cicero Romão Resende de Araujo
• Beneficiário: Andréia Fressatti Cardoso
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 22/04176-5 - Subjetividade de direitos em lutas de imigrantes por direitos nos Estados Unidos: a luta pelo DACA, BE.EP.DR
• Assunto(s): Imigração Deportação Direito Ação judicial Migrantes Filósofos Estados Unidos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: dissenso | Dreamers | mobilização do direito | Sujeito de direitos | tribunais | Teoria Política Contemporânea

Resumo

O objetivo deste projeto é desenvolver um enquadramento teórico para analisar as transformações de conceitos políticos em ações judiciais a partir das perspectivas do dissenso de Jacques Rancière e da mobilização do direito. Para tanto, informa-se empiricamente essa questão teórica por meio dos processos promovidos pelos Dreamers nos Estados Unidos em oposição ao fim do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), em 2017. A seleção deste caso se dá por três motivos principais: o status de permanência tolerada destes migrantes concedido pelo programa, o que não gera direitos em si; o uso da "mobilização do direito" enquanto estratégia de oposição ao fim do programa e aos benefícios dele advindos, o que os diferencia de movimentos similares de migrantes "ilegais"; e, por fim, a argumentação por direitos no processo. Nossa hipótese é que a abordagem de Rancière pode ser mobilizada criticamente a partir do enquadramento interpretativo da mobilização do direito, indicando que o acesso aos tribunais, como uma ação política possível aos sujeitos, gera um processo de subjetivação, isto é, um intervalo de identidades em que eles podem reconstruir um entendimento de si, enquanto sujeito de direitos. Nesse sentido, seria possível desenvolver um diálogo entre duas teorias de alcances distintos a partir das conexões estabelecidas em diferentes planos de análise. Para tanto, serão analisados os documentos judiciais dos processos promovidos por migrantes, nos quais se questiona o fim do programa DACA; e serão feitas entrevistas semiestruturadas com os autores e advogados, a fim de se reconstituir processos de subjetivação. (AU)