O PROCESSO DECISÓRIO BRASILEIRO PÓS-88: Três décadas de mudanças graduais

• Processo: 21/00948-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2022
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Andréa Marcondes de Freitas
• Beneficiário: Géssica Batista de Freitas
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 16/14525-6 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Poder legislativo Instituições políticas Processo decisório Tomada de decisão Câmara dos Deputados Senado Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Instituições políticas | Legislativo | Mudança Gradual | Mudança institucional | Processo Decisório | Relações Executivo-Legislativo no Brasil | Legislativo brasileiro

Resumo

O Congresso com frequência discute e altera as regras relativas a sua própria organização, seu funcionamento e seu processo de tomada de decisão, e faz isso através das resoluções internas, matérias de competência privativa do Congresso Nacional ou de cada uma de suas casas, Cãmara dos Deputados e Senado Federal. Uma análise preliminar demonstrou que cerca de 280 resoluções aprovadas em ambas as casas legislativas entre 1989 e 2018 fazem referência a alterações no funcionamento e organização dos órgãos legislativos. Ou seja, temos que grande parte das mudanças no processo de tomada de decisão são feitas sem grande alarde, ou divulgação pela imprensa. São modificações realizadas por maioria simples nos Regimentos Internos das casas legislativas. Uma vez que as regras do jogo político conformam as estratégias disponíveis aos atores, influenciando no andamento e no resultado das políticas públicas (North, 1990), é razoável supor que os efeitos dessas alterações poderiam suscitar modificações significativas no processo decisório como um todo. Com isso, este projeto busca contribuir para uma melhor compreensão das relações entre Executivo e Legislativo no que tange ao controle da produção de leis através da análise destas modificações. Mais especificamente, procura-se compreender como essas alterações promovidas através da aprovação de resoluções internas modificam o padrão de funcionamento do Legislativo, dando especial relevância a como essas alterações podem ter modificado a relação Executivo-Legislativo no Brasil, especialmente no que se refere aos padrões de aprovação de leis de cada um desses Poderes pós-redemocratização. Nossa hipótese é que as mudanças geradas pela aprovação das resoluções gradualmente possibilitaram uma alteração nos padrões de funcionamento e dominância do processo decisório brasileiro. A pesquisa utilizará dados do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e do sites da Câmara de Deputados e Senado Federal.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FREITAS, Géssica Batista de. Três décadas de mudanças institucionais: como parlamentares alteraram as regras do processo decisório brasileiro pós-1988?. 2023. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.