A polícia militar em debate: estudo de casos múltiplos sobre a construção sociojurídica dos projetos de reforma democrática

• Processo: 21/05078-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2022
• Data de Término da vigência: 10 de novembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Marta Rodriguez de Assis Machado
• Beneficiário: Julia Maia Goldani
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 23/02405-0 - Paradoxos das estratégias de reforma democrática da polícia no Brasil: quais são os trade-offs implicados em medidas incrementais?, BE.EP.DR
• Assunto(s): Sociologia jurídica Direito público Segurança pública Políticas públicas Polícia militar Redemocratização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e Desenvolvimento | instituições informais | Politicas Públicas | reforma da polícia | Segurança Pública | Sociologia do Direito; Direito Público.

Resumo

A pesquisa proposta trata, em uma perspectiva sociojurídica, dos projetos de reforma das polícias militares desenvolvidos a partir do marco da redemocratização do Brasil (1988). Seu objetivo é elucidar obstáculos institucionais existentes para uma efetiva adequação dessas corporações ao policiamento democrático, definido como aquele que é exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo (González, 2020). O atual arcabouço jurídico-institucional do país adota formalmente esses parâmetros; contudo, a atuação de suas polícias tem se caracterizado por práticas violentas resistentes a diversas tentativas de reforma. Sugere-se que parte da resposta pode estar nas chamadas instituições informais (Helmke & Levitsky, 2006); em especial, na existência de regras não-oficiais que determinam que apenas reformas policiais com margem para conversão institucional à nível de implementação (Mahoney & Thelen, 2010) passem das fases iniciais de aprovação formal. Nesse sentido, pergunta-se: como instituições formais e informais se relacionam na produção das políticas de segurança pública brasileiras e afetam a viabilidade de projetos de reforma democrática das polícias militares? Para observar essa dinâmica, este projeto propõe o método de estudo de casos múltiplos, conduzidos de forma contextualizada e em diálogo com os estudos teóricos e empíricos produzidos nas ciências sociais sobre a segurança pública brasileira e seus desafios desde a redemocratização do País. Os casos estudados serão dois projetos contemporâneos vinculados a tentativas de redução da violência policial: as Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro e a desmilitarização a nível nacional consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional 51/2013. Propõe-se acessar informações a respeito dessas iniciativas por meio da análise de documentos oficiais e midiáticos produzidos ao longo de sua elaboração e da realização de entrevistas semiestruturadas com atores centrais ao processo. Os dados para cada caso serão então tratados qualitativamente a e triangulados para reconstruir o processo político dos projetos de reforma, visando testar hipóteses referentes à atuação de instituições informais. (AU)