O Acesso ao Aborto como Direito Fundamental: Um Ensaio Sobre Autonomia Privada e Desigualdade de Gênero.

• Processo: 22/01506-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de novembro de 2022
• Vigência (Término): 31 de outubro de 2023
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Raphael Cezar da Silva Neves
• Beneficiário: Ana Clara Francisco da Mata
• Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Osasco. Osasco , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Privacidade Filosofia política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autonomia privada | Direito ao aborto | Direito constitucional | privacidade | teoria feminista | Filosofia política

Resumo

Desde Roe v. Wade, o aborto se tornou um procedimento legal nos EUA. A justificativa utilizada para julgar o caso, no entanto, não agradou muitos grupos que atualmente questionam sua validade e ameaçam a vigência desse direito, como se tem visto a partir da recente nomeação de Amy Barrett ao cargo na Suprema Corte, fato que garante maioria republicana e, portanto, "pró-vida" na instituição. O presente projeto, assim, propõe uma análise acerca dessa decisão, bem como de teorias que buscam interpretar suas implicações em nível prático. Sem se limitar a um carácter expositivo, o projeto analisa e adota a linha de pensamento de Jean L. Cohen, a qual se posiciona a favor da determinação do caso, interpretando-a como protetiva dos direitos das mulheres. Dessa forma, a análise apresentada aqui se volta para a defesa da legalização do aborto em nome da garantia de direitos fundamentais. Apesar de focar no processo dos EUA, a discussão abordada no projeto também é relevante no contexto brasileiro, o qual tem sua realidade frente ao tema igualmente abordada.