Instrumentos para a solução da crise das sociedades cooperativas

• Processo: 22/13242-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Vinícius Mesquita
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Cooperativas Cooperativismo Crise Recuperação judicial Terceiro setor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: cooperativas | Cooperativismo | Crise | recuperação econômica | Recuperação Judicial | Terceiro Setor | Cooperativas

Resumo

As sociedades cooperativas são organizações constituídas por determinadas categorias econômicas ou sociais que objetivam desempenhar, em benefício comum, atividades produtivas ou de prestação de serviços. Sua importância transcende os limites empresariais, pois estabelece incremento econômico no patrimônio do cooperado e valoriza aspectos sociais que se transmutam em benefícios diretos à comunidade afetada.Contemporaneamente, as sociedades cooperativas expandiram e consolidaram seu espaço no mercado, demonstrando sua qualidade e intensificando seu modelo de negócios. Todavia, esse modelo de produção não tem tratamento adequado para os momentos de crise, trazendo problemas à própria cooperação. Há evidente desvantagem competitiva, ao arrepio do que prevê o art. 174, §2º, da CF: enquanto sociedades empresárias podem se utilizar de ferramentas jurídicas derivadas do princípio de preservação da empresa, como a falência e a recuperação judicial, as cooperativas não têm uma situação definida sobre a possibilidade de utilização de tais instrumentos. Sendo assim, as cooperativas são esquecidas pelo nosso ordenamento jurídico, e normalmente submetidas ao procedimento de liquidação voluntária, tornando o ambiente cooperativo cada vez menos atraente. As cooperativas necessitam de mais soluções jurídicas para lidar com suas crises e a recuperação judicial parece ser um instrumento útil para o caso em questão. Portanto, o objetivo final da pesquisa é verificar a insuficiência de instrumentos para solucionar a crise da cooperativa, com evidente desvantagem competitiva que malfere previsão constitucional. Assim, serão analisados a atual forma de dissolução e liquidação, com a inadequação desse procedimento para permitir o soerguimento da crise, com preservação do interesse do cooperado em continuar participando dessa economia mutualística.