DIREITO, DEMOCRACIA E POLÍTICAS COMUNITÁRIAS: um estudo sociojurídico sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 pela favela de Paraisópolis

• Processo: 22/12842-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de janeiro de 2023
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2023
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Raphael Cezar da Silva Neves
• Beneficiário: Fernanda Bezerra Ferreira
• Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Osasco. Osasco , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 19/22387-0 - Crises da democracia: teoria crítica e diagnóstico do tempo presente, AP.TEM
• Assunto(s): COVID-19 Democracia Políticas públicas Sociologia jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Covid | Democracia | Direito e Sociedade | Paraisópolis | Politicas Públicas | Sociologia Jurídica

Resumo

Há um campo de debate no Brasil que vem se afirmando desde um passado recenteapontando para os importantes papéis exercidos pelo direito - normas, instituições e práticasjurídicas - na concepção e implementação de políticas públicas. No entanto, quais são os papéisdo direito quando ações equivalentes às políticas públicas governamentais são gestadas eimplementadas pelas próprias comunidades, para além do Estado? Essa é a pergunta que esteprojeto procura responder a partir de um estudo de caso sociojurídico das políticas comunitáriasdesenvolvidas e implementadas na favela de Paraisópolis, localizada na cidade de São Paulo,para enfrentamento à covid-19.O projeto propõe uma pesquisa empírica que envolve análise documental e a realização deentrevistas e põe em diálogo, de maneira inovadora, dois campos de pesquisa jurídica: de umlado, direito e políticas públicas e, de outro, direito e sociedade. A hipótese que o projetopretende avaliar é que, em paralelo ao surgimento de políticas comunitárias e em função delas,surge um conjunto de regras e normas para viabilizá-las. Esse caso pode ser compreendidocomo expressão de um pluralismo jurídico comunitário participativo relacionado à formaçãode um contrapúblico democrático.