Propriedade coletiva e autogestão da moradia na América Latina: desafios e horizontes contemporâneos

• Processo: 22/14524-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Serviços Urbanos e Regionais
• Pesquisador responsável: Raquel Rolnik
• Beneficiário: Pedro Henrique Barbosa Muniz Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/22357-2 - Propriedade coletiva em cooperativas habitacionais e community land trusts latino-americanos: diálogos com os debates internacionais sobre os comuns, autonomia e autogestão, BE.EP.DD
• Assunto(s): Habitação social Política habitacional Propriedade coletiva Autogestão Contemporaneidade América Latina
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Latina | autogestão | Habitação Social | Política habitacional | Propriedade Coletiva | Estudos da Habitação

Resumo

Fundamentando a hegemonia da forma-propriedade privada individual nas políticas e processos de produção da moradia e da cidade, há uma razão proprietária, estruturadora das formas de compreensão e ocupação do território, em suas dimensões materiais e simbólicas. Esta razão é um elemento essencial da crise habitacional ampla que, especialmente na América Latina, se constitui sobre uma base histórica colonial de despossessão e exclusão territorial. Por outro lado, existem e se reproduzem territórios e comunidades urbanos produzidos e habitados em regimes de propriedade coletiva e autogestão, que buscam resistir a esses processos, como as cooperativas habitacionais de usuários e os community land trusts. Porém, as dinâmicas recentes de empobrecimento, endividamento, precarização do trabalho, aumento da precariedade urbana e transformações do Estado sob o neoliberalismo, que acirram e complexificam a crise habitacional, também atravessam estas comunidades. O objetivo desta pesquisa é investigar as formas como essas dinâmicas contemporâneas afetam os territórios de moradia em propriedade coletiva e autogestão, e quais as práticas socioterritoriais de proteção e enfrentamento são mobilizadas por esses territórios como respostas, e seus impactos, construindo um panorama crítico entre as diferentes experiências latino-americanas. A hipótese é de que, em meio a estes atravessamentos, as práticas de produção e gestão coletiva do território são estratégias importantes para proteger seus moradores contra processos de despossessão e, ao mesmo tempo, avançam no sentido da desmercantilização da moradia e do enfrentamento da razão proprietária e da crise habitacional. A investigação será estruturada em três eixos temáticos (financiamento e modelos de propriedade, formas de organização social e espacialidades) e em duas escalas, que correspondem também às duas etapas da pesquisa: um olhar panorâmico para os grupos de experiências (organizados por meio de federações nacionais e regionais), e, posteriormente, estudos de caso em territórios específicos que fazem parte desses grupos, que permitam compreender de forma mais detalhada as práticas socioterritoriais das comunidades, assim como as tensões as quais estão sujeitas na contemporaneidade. (AU)