Mapeamento e análise de propostas e produções legislativas

• Processo: 23/14324-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Karen Harumi Rocha Komuro
• Supervisor: Ana Cristina Rodrigues do Espirito-Santo
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Portugal
• Vinculado à bolsa: 22/04544-4 - Mapeamento e análise de propostas e produções legislativas, BP.IC
• Assunto(s): Agenda setting
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda setting | Agenda setting

Resumo

A presente pesquisa se insere no estudo de agenda governamental com a proposta de analisar as principais divergências entre os Projetos de Leis Complementares e Leis Complementares Aprovadas, no intervalo de 1988 até 2018, utilizando a variável do tema do Projeto de Lei Complementar e Lei Complementar Aprovada como base norteadora da análise. Foram coletados mais de 4.120 documentos legislativos já devidamente categorizados pelos seus respectivos temas, sendo o objetivo deste projeto analisar as mudanças de prioridade na agenda governamental, considerando as mudanças nas priorizações da agenda pré decisória, representada pelos Projetos de Leis Complementares, e como essas priorizações se relacionam com a agenda decisória, representada pelas Leis Complementares Aprovadas nesse período.