O Fortalecimento da Capacidade Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

• Processo: 23/14263-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 10 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 29 de julho de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Elize Massard da Fonseca
• Beneficiário: Vitória Lopes de Oliveira Silva
• Supervisor: Pedro Miguel Dias Costa Coutinho Magalhaes
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade de Lisboa, Portugal
• Vinculado à bolsa: 22/16435-5 - Reforma do sistema de vigilância sanitária no Brasil, BP.MS
• Assunto(s): Instituições políticas Regulação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Instituições políticas | Regulação | setor farmacêutico | Gestão pública

Resumo

Considerando que o objetivo deste projeto de mestrado é analisar o processo de fortalecimento da capacidade regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualmente reconhecida como agência referência para regulação de medicamentos na América Latina, este estágio de pesquisa no exterior visa avançar na construção conceitual e na análise dos dados. Especificamente, o estágio no exterior buscará aprimorar o arcabouço analítico para compreender a relação entre a agência reguladora independente, instituições e diretrizes internacionais e setor regulado. O contato com o enquadramento dos professores Pedro Magalhães, Luís de Sousa e professores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa contribuirá para a análise e interpretação dos dados, considerando como argumentos explicativos que incluem as escolhas de uma burocracia independente, a possível captura do processo regulatório por interesses privados ou mesmo a adesão a fóruns internacionais. A pesquisa de mestrado utiliza metodologia qualitativa e, por meio da técnica de rastreamento de processo, analisa em perspectiva longitudinal a institucionalização da Anvisa. O estágio permitirá também uma aproximação com a regulação farmacêutica portuguesa e europeia, que tem servido de modelo para as decisões da Anvisa.