Burocracias da morte: os caminhos da responsabilização civil estatal em casos de desaparecimento e falecimento de pessoas presas em São Paulo

• Processo: 23/07887-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2023
• Situação: Interrompido
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Flavia Portella Püschel
• Beneficiário: Luisa Mozetic Plastino
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/20426-7 - Reparação por Mortes na Prisão: Construindo Aportes Teóricos Desde um Direito Comum Latino-Americano, BE.EP.DR
• Assunto(s): Acesso à justiça Decisão judicial Prisões Responsabilidade civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | decisões judiciais | Mortes sob custódia | Prisão | Responsabilidade civil | responsabilidade estatal | Responsabilidade Civil

Resumo

Este projeto de pesquisa objetiva compreender como se operacionalizam os processos de responsabilização civil estatal em casos de morte sob custódia prisional no estado de São Paulo. Dessa forma, pretende-se analisar como as demandas por responsabilização aportam e se desenvolvem no sistema de justiça, especialmente no poder judiciário, e como as instituições judiciárias têm respondido a essas demandas. De um lado, por meio de abordagem qualitativa documental e análise de conteúdo, pretende-se mapear e compreender a atuação jurisdicional do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelações cíveis que discutam a responsabilidade do Estado e o seu dever de indenizar em casos de desaparecimento e falecimento de detentos(as). Com isso, espera-se apreender os argumentos jurídico-dogmáticos que são mobilizados para justificar o reconhecimento ou não da responsabilidade estatal pelas mortes no sistema prisional de São Paulo. De outro lado, a partir de estudo de caso e mobilizando métodos qualitativos de inspiração etnográfica para a análise de documentos e entrevistas, pretende-se acompanhar o desenvolvimento de processos judiciais para reparação civil, com vistas a identificar os caminhos percorridos pelos familiares de pessoas mortas sob custódia prisional, em sua maioria mães e companheiras, focando tanto nos obstáculos enfrentados por elas, quanto nos tipos de estratégias de reivindicação de direitos que são desenvolvidas dentro e fora do campo jurídico. Dessa forma, espera-se contribuir também com uma análise sobre funcionamento institucional do sistema de justiça paulista e as possibilidades de acesso à justiça em contextos de violência estatal.