Responsabilidade civil e agronegócio: uma revisão sistemática da literatura acerca da oponibilidade de efeitos no âmbito das redes contratuais

• Processo: 23/12668-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2024
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Flavia Trentini
• Beneficiário: Manoella Rebeca Silva Menegucci
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Agronegócio Contratos Responsabilidade civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agronegócio | Contratos | Princípio da relatividade | Rede contratual | Responsabilidade civil | Direito do Agronegócio

Resumo

No que diz respeito à eficácia contratual, a doutrina brasileira tradicionalmente adota o princípio da relatividade, inclusive para a imputação de danos decorrentes de inadimplemento voluntário. No entanto, existem situações em que danos são sofridos por indivíduos que não são credores ou devedores de uma obrigação, como no caso de inadimplemento de um contrato individual dentro da cadeia produtiva do agronegócio. A presente proposta de pesquisa tem como objetivo analisar a adequada categorização do dano e da responsabilidade civil aplicável ao devedor que, por suscitar o inadimplemento em seu contrato individual, causa dano a outro membro da cadeia produtiva.