Letalidade Prisional em São Paulo: o papel dos familiares das vítimas na gestão das mortes sob custódia em âmbito estadual

• Processo: 23/06158-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de abril de 2024
• Vigência (Término): 30 de setembro de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Roberta Olivato Canheo
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/08816-4 - Protocolos e Mecanismos de Responsabilização: Examinando a Morte sob Custódia e o Envolvimento de Familiares em Ontário, BE.EP.PD
• Assunto(s): Prisões Justiça criminal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração Penitenciária | Familiares de vítimas do Estado | Letalidade prisional | Mortes sob custódia | pesquisa empírica em direito | Prisões | Justiça criminal

Resumo

Este projeto de pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: como se dá a gestão das mortes sob custódia prisional pelas autoridades paulistas? Mais especificamente, como essas autoridades incorporam a participação dos familiares das vítimas após a constatação da morte? No Brasil, a participação dos familiares de vítimas da letalidade prisional ocorre, essencialmente, via interpelação ao Poder Judiciário, inexistindo, a princípio, uma sistematização ou protocolo claros sobre como outras instâncias estatais possam ser acionadas. O projeto objetiva investigar, assim, como se dá a interação entre esses familiares e as autoridades responsáveis pela política penitenciária e custódia da pessoa privada de liberdade em âmbito estadual, notadamente aquelas que integram a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em São Paulo. A metodologia pensada para responder ao problema de pesquisa fundamenta-se em uma pesquisa empírica em direito que conjuga: (I) a análise documental, especialmente de documentos produzidos pelos órgãos de gestão da política penitenciária em âmbito estadual; e (II) a observação participante e realização de entrevistas com familiares das vítimas de letalidade prisional e com funcionários da SAP. Com isso, pretende-se apresentar uma contribuição relevante ao campo do direito sobre o momento mais imediato pós morte em custódia. Este momento implicará em desdobramentos jurídicos distintos a depender, por exemplo, das classificações mobilizadas para designar as mortes, que impactarão, por sua vez, na natureza do tipo de reparação e amparo que poderão ser demandados por familiares.