ACESSO À JUSTIÇA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASOS DE PORNOGRAFIA INFANTO-JUVENIL: Um estudo jurimétrico

• Processo: 23/06401-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luciana Gross Cunha
• Beneficiário: Camila Maria de Lima Villarroel
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Acesso à justiça Sistema de justiça
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | jurimetria | Pornografia infanto-juvenil | Sistema de Justiça | Direito da criança e do adolescente

Resumo

O projeto propõe a análise sobre o acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos envolvendo pornografia infanto-juvenil. A literatura indica que este ramo do direito desafia a lógica do sistema de divisão de competências. A partir dessa constatação, formula-se a pergunta de pesquisa: Como a repartição de competências entre o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região em casos envolvendo pornografia infanto-juvenil decididos entre 2000 e 2023 pode impactar o acesso à justiça e proteção de crianças e adolescentes? Para responde-la propõe-se investigar comparativamente o perfil das respostas judiciais destes tribunais sobre o tema por meio do método quantitativo de modelos estatísticos. A partir dos resultados obtidos propõe-se entender como o desenho institucional sobre o acesso à justiça para a proteção dessas vítimas dialoga com o conceito de poder simbólico do direito.