Eficiência, rotina e imagem: A legitimidade e autolegitimidade do Judiciário sob o paradigma gerencial

• Processo: 24/02378-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Thiago Filippo Silva Jorge
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Sociologia da violência e da criminalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Eficiência judicial | Instituições judiciais | práticas institucionais | Sociologia da Violência

Resumo

A pesquisa tem como objetivo contribuir para o projeto de compreensão das dimensões de legitimidade e autolegitimidade das instituições de justiça. Para tanto, pretende-se examinar a questão à luz de mudanças relativamente recentes em como o trabalho judicial tem sido realizado, promovidas em resposta às pressões sintetizadas pela ideia de uma crise do judiciário, marcada principalmente pela desigualdade de acesso e por uma percepção de morosidade no processamento das demandas. A literatura especializada das ciências sociais indica que as respostas do sistema judicial, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos órgãos diretivos dos tribunais, têm como principal foco a diminuição do tempo médio de duração do processo. Diagnosticam que este foco tem tido como resultado uma mudança na forma com que o trabalho judicial é realizado, principalmente por criação de instrumentos de controle de produtividade que requerem que magistrados dediquem mais tempo à gestão de seus gabinetes. Entendem também que a conexão entre cumprimento de metas e políticas de promoção criam incentivos para que os magistrados se dediquem ainda mais à gestão, com a emergência de práticas informais de organização e processamento da demanda, que frequentemente implicam em transformação e ampliação do papel dos assessores de magistrados. As críticas desta frente de estudos, também refletidas em uma emergente literatura produzida pela própria magistratura, podem ser agrupadas em três eixos: (1) o enfoque na gestão e no aumento da produtividade se dá em detrimento das preocupações qualitativas acerca prestação jurisdicional; (2) problemas nas próprias políticas de metas e de coleção de dados sobre o seu cumprimento, que não permitem que se perceba se está havendo uma efetiva melhoria na produtividade e por que razões; (3) a ênfase em metas de produtividade e gestão não vem acompanhada de alterações no treinamento jurídico geral nem no treinamento específico da magistratura, de modo com que o esforço de aumento de produção passa a se basear em tentativa e erro e de iniciativa individual de magistrados, sem o devido suporte institucional. Assim sendo, entende-se que a ênfase em produtividade e gestão promovida pelos órgãos diretivos da magistratura potencialmente tem alienado magistrados de seu treinamento e expectativas destes próprios e do público em como é e deve ser desempenhada a atividade judicial. Este hiato entre expectativas e realidade potencialmente impactam a confiança da magistratura em sua própria autoridade e a percepção de justeza de cidadãos por falta de transparência. A pesquisa proposta tem como objetivo produzir dados sobre quais são as práticas gerenciais que estão sendo desenvolvidas ou implantadas em tribunais paulistas, como estas práticas emergem e como são socializadas, para então as relacionar com a dinâmica das interações dentro dos gabinetes judiciais e de juízos com o público. O método de coleta será o da observação participante em gabinetes judiciais, se possível, e complementarmente sua apreensão por meio de entrevistas com membros de diferentes papéis nestes gabinetes. Paralelamente ou em substituição, caso não se consiga acesso direto aos atores, a pesquisa se fundamentará na análise de gravações de audiências em processos disciplinares movidos contra juízes que não cumpriram metas de produtividade no Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando a compreensão das disputas em torno da constituição das categorias de magistrados "produtivos" e "improdutivos". A atividade envolverá não só a análise como também a reorganização do acervo, identificando as distintas etapas destes procedimentos e os trechos pertinentes ao mesmo processo. A contribuição que se busca, portanto, é o mapeamento das divisões relacionadas a ênfase em gestão judicial, tanto de práticas quanto de valores, assim como o de possíveis efeitos destas na confiança na autoridade judicial.