Análise dos Mecanismos Participativos nos Procedimentos Ambientais dos Ministérios Públicos (Brasil e Portugal) a partir do Método Quali-Quantitativo.

• Processo: 24/10149-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2024
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Celso Maran de Oliveira
• Beneficiário: Isabel Cristina Nunes de Sousa
• Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 22/14235-9 - Ministério Público e promoção de mecanismos participativos, AP.R
• Assunto(s): Ambiente Deliberação Democracia Ministério público Participação Direito ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ambiente | deliberação | Democracia | Ministério Público | Participação | Direito Ambiental

Resumo

A atuação do Ministério Público em Brasil e em Portugal abordam modelos de participação pública judicial e extrajudicial diferentes, em razão da estrutura estatutária e legal estabelecida nos países, o que fomenta ou retarda a atuação do respectivo Ministério Público. O objetivo geral a ser alcançado neste projeto é analisar, a partir do exame da literatura e estudo empírico a serem realizados no Brasil e em Portugal, as características dos mecanismos de participação social - como reuniões, audiências públicas ou consultas públicas - que permitam responder à pergunta: como está a -participação ambiental cidadã através do Ministério Público no Brasil e em Portugal? Para o efeito, a pesquisa identificará indicadores de efetividade da participação nos moldes descritos infra e, assim, apontar como investir em mais e melhores formas de participação ambiental cidadã. Os estudos empíricos serão realizados, no território brasileiro, nas comarcas de Araraquara, São Bernardo do Campo (atuação do Ministério Público Federal no estado de São Paulo), São Carlos e São José do Rio Pardo (atuação do Ministério Público Estadual de São Paulo); em Portugal, na comarca de Coimbra (atuação da Procuradoria da República de comarca) com o fito de avaliar as similitudes e diferenças entre modelos de participação e agentes envolvidos e, em consequência, de um ponto de vista mais teórico, avaliar da possibilidade de, sobretudo em matéria ambiental, haver alguma circulação jurídica entre modelos e experiências, de modo a reforçar as dimensões -da participação pública, essenciais a ambos os ordenamentos jurídicos. Os objetivos específicos são: verificar a legitimidade do Ministério Público brasileiro e português para a democracia participativa ambiental por meio de instrumentos participativos; promover um processo comparativo sobre a atuação do Ministério Público no Brasil e em Portugal no uso de instrumentos participativos na busca pela sustentabilidade ambiental; avaliação da efetividade segundo os indicadores jurídicos; divulgar amplamente os resultados da pesquisa em página da internet institucional e de parceiros; realização de encontros científicos entre os pesquisadores (em São Carlos/Brasil e Coimbra/Portugal), aberto ao público em geral, para divulgação e discussão dos resultados da pesquisa; e preparação para submissão de artigos. E por meio de uma pesquisa inédita, transversal, exploratória, descritiva, documental e comparativa orientada para a aplicação, baseada nos pressupostos do método quanti-qualitativo de investigação, espera-se a contribuição para uma melhora na participação qualificada.