Experiências internacionais de política pública de locação social

• Processo: 24/10145-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de setembro de 2024
• Vigência (Término): 31 de agosto de 2026
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo
• Pesquisador responsável: Paula Freire Santoro
• Beneficiário: Carolina Heldt D'Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10276-5 - Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo, AP.PP
• Assunto(s): Aluguel Habitação social Política habitacional Política urbana
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aluguel | habitação de interesse social | Política habitacional | Politica Urbana | São Paulo - cidade | Políticas habitacionais

Resumo

Na América Latina o aluguel tem aparecido em políticas diversas, apresentadas no recente Seminário Internacional Moradia de Aluguel na América Latina (2023), e em propostas apoiadas, por exemplo, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No México, por exemplo, o modelo da oferta privada de habitação resultou no abandono de 5 milhões de unidades e grande parte foi transformada em moradia para aluguel. No Chile, depois da produção massiva de viviendas, surgiram os edifícios multifamily, cujo dono é um único proprietário corporativo. Países do Norte Global, como a Holanda, França e Reino Unido utilizam imóveis públicos ou privados com preços regulados ou controlados. Crescem os modelos de locação social via parcerias com o setor privado, para a produção e gestão das unidades habitacionais; ou acordos com proprietários para ofertarem seus imóveis para um aluguel acessível em troca de isenções fiscais, incentivos urbanísticos e até subsídios. O aluguel está inserido nas políticas habitacionais a preços acessíveis (em inglês, affordable housing). Destacam-se duas delas: as políticas de subsídio ao aluguel, por meio dos vouchers às famílias pobres para encontrarem moradia no mercado privado ou público; e a política da regulação dos aluguéis no mercado privado de moradias - como o aluguel controlado (em inglês, rent controlled) ou aluguel estabilizado (em inglês rent stabilized) - que possibilita o controle do aumento dos valores de aluguéis, além de oferecer aos inquilinos maior proteção legal na relação contratual com o proprietário. Os desafios destas políticas envolvem o enfrentamento da moradia como mercadoria em contexto dos regimes de acumulação calcados na "dominância da esfera financeira", compreendendo-a no imbricamento das esferas da financeirização e da produção do espaço. O objetivo geral deste projeto de pesquisa é compreender se e como as políticas públicas de locação social internacionais propuseram enfrentar o desafio da crescente utilização da moradia como mercadoria, como ativo financeiro. O objetivo específico é, mediante a construção de um panorama das políticas, atualizar o debate em torno de pesquisa e experiências internacionais de políticas públicas habitacionais que envolvam o aluguel, com foco na América Latina, colaborando com insumos para a elaboração da política de locação social no Município de São Paulo. Os produtos consistem em: i) estruturação e desenvolvimento de um Seminário internacional sobre o aluguel e a sistematização dos seus resultados; ii) revisão histórica e teórica em torno do aluguel e das políticas habitacionais de aluguel, apoiada tanto na recuperação dos resultados dos Seminários anteriores, como na análise de desenhos de políticas federais, estaduais e municipais no país, além da análise das experiências internacionais implementadas através de levantamento de bibliografia pertinente em periódicos internacionais; iii) elaboração de um panorama das políticas de aluguel social analisadas a partir do Modelo Lógico de avaliação de política pública, adaptado aos critérios de análise de políticas de aluguel; iv) produção de artigos analíticos e notas técnicas visando refletir diretrizes para o desenho da política de locação social, considerando as especificidades da produção do espaço e regulação do uso do solo urbano em São Paulo, orientadas para os quatro eixos de investigação da pesquisa: produção de novas unidades (reforma, construção e aquisição); gestão (formulação, implementação, monitoramento e avaliação do programa), acesso (critérios de seleção e priorização de demanda) e permanência (garantia de continuidade do serviço de moradia e atendimento do público-alvo); v) e, ainda, a consolidação dos resultados em Relatórios de Pesquisa e em insumos visando fomentar a política de locação social no Município de São Paulo.