O acesso à internet como condição para a efetivação de direitos humanos

• Processo: 24/15803-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Lucas Nascimento Ferraz Costa
• Beneficiário: Júlia Baizi Ricardo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/13511-0 - Social-constitucionalismo em perspectiva comparada: em quais condições direitos sociais são constitucionalizados?, AP.JP
• Assunto(s): Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constitucionalismo comparado | Direito ao acesso à internet | Direitos civis e políticos | Direitos Humanos | direitos sociais e econômicos | governança da internet | Constitucionalismo

Resumo

O objetivo deste projeto é analisar o acesso à Internet enquanto um direito condicional para a efetivação plena dos demais direitos humanos constitucionalizados. Este objetivo deverá ser alcançado por meio do (1) levantamento e sistematizaçào da bibliografia científica sobre a definição do acesso à internet como um direito fundamental e (2) sua relação com outros direitos humanos, e da (3) análise empírica de documentos constitucionais, de tratados e convenções internacionais constitucionalmente recepcionados e de legislações infraconstitucionais, visando (3.1) mapear a constitucionalização e/ou a potencialidade de constitucionalização deste direito e (3.2) identificar como os direitos humanos tradicionalmente constitucionalizados podem ter a internet como condição imprescindível para sua efetivação. Este projeto de Iniciação Científica integra Projeto Jovem Pesquisador, financiado pela FAPESP, sob responsabilidade do orientador desta proposta, desenvolvido no Laboratório de Estudos Constitucionais (DataCons), na FCLAr/Unesp. Os dados empíricos que viabilizam a proposta são oriundos da pesquisa desenvolvida pela equipe do DataCons, incluindo o banco de dados do Constitutional Social Score Model (CCSM). Espera-se como resultado deste projeto a ampliação da agenda sobre novos direitos fundamentais.