Os potenciais efeitos do código florestal brasileiro nos peixes e na pesca, na Amazônia

• Processo: 24/10153-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 03 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 02 de setembro de 2025
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Gislene Torrente Vilara
• Beneficiário: Gislene Torrente Vilara
• Pesquisador Anfitrião: Thierry Oberdorff
• Instituição Sede: Instituto do Mar (IMar). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Baixada Santista. Santos , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Centre De Recherche Sur La Biodiversité Et L'Environnement, Toulouse, França
• Assunto(s): Desmatamento Políticas públicas Consumo sustentável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: conservação da vegetação ripária | Desmatamento | Novo Código Florestal | Planícies alagáveis | Politicas Públicas | uso sustentável | interação entre políticas públicas, código florestal e áreas alagáveis

Resumo

No Brasil, a proteção da biodiversidade (inclusive dos peixes) e dos serviços ecossistêmicos é regulamentada pela Lei Federal nº 9985 das Unidades de Conservação (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, de 18 de julho de 2000). Áreas protegidas (incluindo áreas de proteção integral, reservas de uso sustentável e territórios indígenas) cobrem cerca de 43% da Amazônia brasileira. No entanto, a lei federal que protege os ecossistemas aquáticos fora das áreas oficialmente protegidas pelo SNUC não considera a magnitude das bacias amazônicas, o que coloca grandes áreas de planícies inundáveis, e sua biodiversidade, ameaçadas. Planícies inundáveis pristinas fora das áreas protegidas pelo SNUC ou com algum grau de ocupação humana passada ou presente estão formalmente protegidas pelo Artigo 3 da Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN, 2012), também conhecida como Código Florestal. Essa lei estabelece regras para proteger áreas de planícies inundáveis (na lei, descrita como "mata ciliar") de sistemas lóticos e lênticos, que são tratados como "Áreas de Proteção Permanente" (APPs). Assim, na prática e pela lei, o regime de proteção de APPs descreve como (e quanto) de planícies inundáveis ("mata ciliar") dos corpos de águas superficiais continentais (rios, riachos, lagos) e áreas úmidas, em geral, devem ser protegidas e as categorias de APP da LPVN para os rios, que protegem no máximo 500m de margem, não contemplam adequadamente a magnitude hidrográfica da bacia amazônica e não definem formalmente "matas ciliares" e "leito de rio regular". O projeto pretende analisar os efeitos das definições das categorias de APPs do LPVN (largura da faixa de APP por classes de largura de rio, a serem descritas na proposta) sobre a riqueza de espécies/abundância selecionando espécies de peixes que dependem diretamente dos recursos da floresta de várzea para se alimentar e produção pesqueira, na Amazônia. Os resultados representarão um argumento científico para apoiar uma discussão sobre a necessidade de adequar a LPVN à magnitude de tamanho das bacias hidrográficas da Amazônia e em outros estados brasileiros que abrigam grandes rios de planícies inundáveis.