As Mulheres e o Direito ao Voto Feminino: uma História de Exclusão Jurídica e Legislativa

• Processo: 24/17908-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Tomasevicius Filho
• Beneficiário: Laura Gabriel Bandeira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): História do direito
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Participação Política Feminina | Pesquisa hemerográfica | Pleito eleitoral | Representatividade eleitoral | História do Direito

Resumo

O direito ao voto feminino foi conquistado, pelas mulheres brasileiras, apenas com a promulgação do Código Eleitoral, em 1932. Contudo, esse processo de conquista não foi linear, tampouco encabeçado exclusivamente por mulheres. Embora, desde a promulgação da Constituição de 1891, não houvesse qualquer previsão legislativa explícita que impedisse o voto feminino, na prática, ainda se encontravam maneiras de excluir as mulheres da participação política, seja por meio de argumentos jurídicos, seja por meio de convicções e estereótipos preconceituosos relacionados ao sexo feminino. Nesse sentido, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo investigar o processo que culminou na conquista do direito ao voto feminino, que foi amplamente noticiado por jornais e periódicos da época. Sob esta perspectiva, o presente projeto de iniciação científica objetiva a realização de uma pesquisa hemerográfica, a fim de compreender os argumentos utilizados entre os anos de 1931 e 1932 para defender ou repudiar a implementação do direito ao voto feminino. Ademais, almeja-se analisar os documentos normativos, tais como: a Constituição de 1891 e o Código Civil de 1916, que foram empregados nos discursos contrários à adoção do voto feminino. Mais do que isso, portanto, objetiva-se entender se esses argumentos pretéritos se perpetuam na sociedade atual e se seus reflexos podem explicar a baixa representatividade e participação política das mulheres brasileiras.