A governança multinível da política de coleta seletiva a partir da sua instrumentação e da circulação de comunidades de políticas públicas.

• Processo: 24/23817-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Renata Mirandola Bichir
• Beneficiário: Jessica Duquini dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Coleta seletiva Governança multinível
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coleta Seletiva | comunidades de políticas públicas | Governança multinível | Instrumentos de Políticas Públicas | Governaça de políticas urbanas e ambientais

Resumo

A pesquisa de doutorado busca analisar a governança multinível da política de coleta seletiva, compreendendo os processos de interação multinível entre atores estatais, não estatais e policy instruments na implementação dessa política, no período de 2002 a 2020. Para isso, a pesquisa analisará a circulação das comunidades de políticas públicas entre os níveis nacional e municipal, além dos instrumentos envolvidos na governança dessa política e seus efeitos sobre a implementação. A coleta seletiva é regulamentada nacionalmente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que define uma série de instrumentos e determina a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, mas é implementada no nível municipal, o que levanta questionamentos sobre como a interação entre atores e instrumentos dos níveis nacional e local afeta a implementação dessa política. Será realizado um estudo de caso múltiplo, de natureza qualitativa, para compreender os aspectos verticais e horizontais da governança. Foram selecionados os casos de São Paulo e Belo Horizonte, com base no método das semelhanças, já que possuem regulamentações locais, instrumentos, e a participação da iniciativa privada e de catadores de materiais recicláveis na política, antes mesmo da promulgação da PNRS. Serão utilizados métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas. Os dados serão analisados à luz dos conceitos propostos e será realizada análise de conteúdo, os documentos serão codificados no Nvivo.