Manifestações entre grades: análise de enquadramentos e repertórios institucionais de atuação em casos de greves de fome nas prisões

• Processo: 24/07963-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Gabriela Mendes Braga
• Beneficiário: Mariana Pinto Zoccal
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Prisões Manifestações de rua Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Greves de fome | Prisões | protestos | Resistências | sistema de justiça criminal | Direito Penal

Resumo

A presente pesquisa adotará as greves de fome ocorridas em prisões paulistas durante o lapso temporal de 2013 a 2023 como objeto de estudo. Interessa-nos investigar de que forma o sistema de justiça criminal paulista lida com greves de fome de presos. De forma subsidiária, buscaremos aferir quais características diferenciam as manifestações e greves de fome tidas como "lícitas" e "ilícitas" no ambiente prisional pelo sistema de justiça. E, à medida que tais condutas são consideradas "ilícitas", quais elementos são tidos como aptos para enquadrar a conduta enquanto falta disciplinar grave no âmbito administrativo e judicial. Nosso objetivo geral, portanto, é analisar enquadramentos e repertórios institucionais de atuação do sistema de justiça criminal paulista em episódios de greves de fome de presos. De forma específica, buscamos: a) Traçar o perfil das decisões judiciais sobre o tema; b) Analisar de que forma a recusa de alimentação tende a ser enquadrada por atores e instituições do sistema de justiça; c) Mapear quais são os repertórios institucionais adotados por profissionais que atuam na Execução Penal nesses casos. Metodologicamente, propomo-nos a realizar uma pesquisa empírica, de cunho qualitativo, pautada na análise de documentos e na estratégia de estudo de casos múltiplos. Faremos uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, bem como dos procedimentos administrativos disciplinares que ensejaram os respectivos acórdãos coletados. Após uma análise exploratória, selecionaremos três casos que se mostrarem mais representativos para a realização de estudos de caso aprofundados. A análise dos dados se inspirará na etnografia de documentos e na técnica "Análise Textual Discursiva".