Ativismo judicial na Saúde Auditiva: Uma análise qualitativa sob a ótica dos protagonistas no processo judicial

• Processo: 24/05187-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Fonoaudiologia
• Pesquisador responsável: Regina Tangerino de Souza Jacob
• Beneficiário: Anderson Vinicius de Moraes Ortega
• Instituição Sede: Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). Universidade de São Paulo (USP). Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Acessibilidade Ativismo judicial Deficiência auditiva Inclusão Judicialização da saúde Políticas públicas Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acessibilidade | Ativismo Judicial | deficiência auditiva | Inclusão | judicialização da saúde | Politicas Públicas | Direitos Humanos

Resumo

A deficiência auditiva (DA) impõe desafios significativos à comunicação e à inclusão social. No Brasil, a insuficiência na formulação e implementação de políticas públicas eficazes tem contribuído para a judicialização de demandas por direitos fundamentais de pessoas com DA, destacando o ativismo judicial como um mecanismo essencial para assegurar esses direitos. Este estudo qualitativo, a ser conduzido na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), analisará as percepções de pessoas com DA, seus familiares e profissionais do direito sobre a judicialização da saúde, investigando seus impactos nas políticas públicas e na Separação dos Poderes. A pesquisa investigará: 1) como as decisões judiciais em causas relacionadas à acessibilidade e inclusão da pessoa com DA impactam as competências institucionais atribuídas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo no Brasil; e 2) como as partes envolvidas avaliam o ativismo judicial, considerando-o como um fenômeno benéfico ou prejudicial, e por quais razões. As entrevistas semiestruturadas coletarão dados que serão analisados segundo a metodologia de análise de conteúdo de Bardin, utilizando as diretrizes do COREQ para assegurar rigor metodológico e transparência na subjetividade da análise. Os resultados buscarão identificar se o ativismo judicial é percebido como ferramenta positiva na promoção de direitos fundamentais ou como prática que compromete a segurança jurídica e o equilíbrio interinstitucional. Espera-se que os achados contribuam para fomentar políticas públicas mais inclusivas e eficazes, reduzindo a necessidade de judicialização da Saúde e gastos públicos não previstos nas leis orçamentárias, fortalecendo o Estado Democrático de Direito.