ESSA TAL LIBERDADE: Debates e incertezas sobre a liberdade de imprensa no contexto da Lei de 20 de setembro e do Código Penal de 1830.

• Processo: 25/22229-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Rodrigo Camargo de Godoi
• Beneficiário: Giovana dos Santos Oliveira
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Brasil Cultura política Lei de imprensa Liberdade História do Brasil Império
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Cultura Política | Lei de Imprensa | Liberdade | História do Brasil Império

Resumo

Este projeto visa estudar as repercussões subsequentes à promulgação da Lei de Imprensa e do Código Penal de 1830 no Império do Brasil, por meio da análise dos debates sobre os "abusos da liberdade de comunicar pensamento" nos jornais cariocas Aurora Fluminense (RJ), O Caramuru (RJ) e O Repúblico (RJ). Para tal, o enfoque temporal compreende o período entre o ano de 1830, durante a crise do Primeiro Reinado, até o momento da promulgação do Ato Adicional de 1834, na transição da Regência Trina para a Regência Una de Diogo Feijó. Nesta conjuntura, a Imprensa periódica se estabelece como instrumento de plataforma para a discussão e mobilização sociopolítica, e assume um papel vital na manutenção do sistema constitucional representativo brasileiro. Assim, o exercício interpretativo proposto considera o espaço privilegiado destes periódicos na construção e socialização de identidades políticas. Tendo como foco a indeterminação legislativa e política do recorte, intenta-se compreender como as redações de três periódicos associados a diferentes correntes de pensamento assimilaram as minúcias de diferentes discursos sobre a mesma matéria que se constituíam em um momento de profunda transformação da cultura política nacional. (AU)