Direitos humanos e justiça restaurativa na América Latina

• Processo: 07/57422-3
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2007
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos
• Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar as reparações às violações dos direitos humanos, no âmbito do direito internacional, mais precisamente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com ênfase nos casos envolvendo o Brasil, e nos relatórios das Comissões de Verdade que ocorreram na América Latina. A análise abrange a relação entre as normas e a prática regional sobre as reparações e, parte da observância de como ocorrem às articulações no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e nas Comissões de Verdade. Busca-se identificar qual a resposta que foi dada à violação dos direitos humanos, a fim de que seja: (I) apurado se esta se baseia em uma mesma fonte normativa, e (II) verificado se Estados de uma mesma região caminham às velocidades distintas no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. As reparações reforçam a importância da configuração da responsabilidade pelas violações, pois têm uma função social e educacional, a fim de se evitar que violações dos direitos humanos voltem a ser aplicadas como estratégia para coibir as mobilizações sociais, ou como formas sistemáticas de política de governo. (AU)