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Direito Ambiental e a política econômica no avanço da atividade sucroalcooleira para produção de etanol no estado de São Paulo

Processo: 10/07526-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2011
Vigência (Término): 31 de agosto de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Beneficiário:Adriana Fernandes Dainezi
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito ambiental   Economia ambiental   Meio ambiente   Cana-de-açúcar   Indústria sucro-alcooleira   Biocombustíveis   Etanol

Resumo

A preocupação com o meio ambiente cresce nitidamente nas últimas décadas. A produção e o incentivo ao uso de biocombustíveis aumentaram - principalmente etanol, no caso do Brasil. Disso, surge a questão: de que maneira a sociedade, o aparato legal de proteção ao meio ambiente e o governo lidam, no Brasil, com a demanda crescente de produção de etanol a partir da cana-de-açúcar - um produto ecologicamente promissor para dirimir certos problemas e, ao mesmo tempo, causador de tantos outros? Sendo assim, pretendemos empreender uma análise que abrange, primeiramente, o que motivou, na história do Brasil, a implantação de atividades agrícolas que degradam o meio ambiente, além de buscar o que, na atual conjuntura, dificulta a mitigação do problema. Em seguida, veremos a relação entre o meio ambiente e o avanço da produção sucroalcooleira no Brasil, e, em especial, no Estado de São Paulo. Nesse sentido, verificaremos quais as vantagens e desvantagens da atividade, analisando, de um lado, a transformação em etanol - produto importante para a preservação do meio ambiente - e, de outro, o desmatamento causado com a plantação, entre outros aspectos ambientais e político-econômicos. Além disso, faremos um estudo da teoria e prática das políticas públicas pró-ambiente mais influentes (por exemplo, a Política Nacional do Meio Ambiente, o "Etanol Verde" (SP) e o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético (SP) e das normas mais relevantes para o tema (entre outras, a Constituição Federal e o aparato legal do Estado de São Paulo). Importante será também analisar dados concretos sobre o avanço da atividade e a atuação do governo estadual nessa questão, tanto na elaboração de normas, como na criação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Assim, a pesquisa busca empreender uma análise abrangente e multidisciplinar das questões ambientais e econômicas relacionada à produção de etanol no Estado de São Paulo. (AU)