Lobby industrial e benefícios tributários: os casos do PIS e da COFINS (1988-2006)

• Processo: 06/07277-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de setembro de 2007
• Vigência (Término): 31 de agosto de 2008
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Wagner Pralon Mancuso
• Beneficiário: Maetê Pedroso Gonçalves
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Seguridade social Integração social Arrecadação tributária Desenvolvimento econômico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: benefícios tributários | desenvolvimento | empresariado | lobby | Políticas Públicas

Resumo

A elevada carga tributária que o poder público impõe à sociedade brasileira é alvo frequente de críticas do empresariado, em geral, e dos industriais, em particular. Comparativamente, entretanto, um outro aspecto da política tributária recebe muito menos destaque, seja no discurso empresarial, seja na cobertura da imprensa especializada: a concessão de benefícios tributários a setores empresariais específicos. A proposta deste trabalho é analisar a lógica que rege a concessão, ao empresariado industrial, de benefícios que envolvem a renúncia de receitas tributárias da União, referentes a dois tributos: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O trabalho apresenta a hipótese de que, no Brasil, as concessões desses benefícios tributários têm se assemelhado mais a um conjunto de decisões ad hoc, marcadas por intensa pressão política pontual dos beneficiários, do que a uma política pública bem formulada, a partir do estabelecimento de estratégias de longo prazo, de apoio à indústria, com presumível impacto positivo para o desenvolvimento do país. Num cenário como este, é de grande relevância discutir medidas que desestimulem o comportamento de rent seeking dos beneficiários da política em foco e aprimorem a eficácia, a eficiência e a transparência deste instrumento que, se bem utilizado, pode se constituir em importante elemento de uma política de desenvolvimento econômico. Este projeto de iniciação científica está ligado ao projeto de pesquisa “Lobby e renúncia tributária da União: contribuições para uma análise da política de concessão de benefícios tributários ao empresariado industrial no Brasil (1988-2006)”, coordenado pelo Prof. Dr. Wagner Pralon Mancuso e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (Edital MCT/CNPq 61/2005 – Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas – Auxílio à Pesquisa – Processo № 400388/2006-5). Juntamente com este projeto estão sendo encaminhados outros dois projetos de iniciação científica – um sobre os benefícios tributários relativos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outro sobre os benefícios tributários referentes ao Imposto de Importação (II). Já se encontra em andamento a pesquisa sobre os benefícios tributários referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é que a equipe monte um panorama tão abrangente quanto possível dos benefícios tributários concedidos à indústria pela União no Brasil.(AU)