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Da comissão parlamentar conjunta ao parlamento do Mercosul: uma análise da atuação política na integração

Processo: 08/01289-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2008
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2008
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Karina Lilia Pasquariello Mariano
Beneficiário:Adalberto Gregório Back
Instituição-sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
Assunto(s):Mercosul   Integração regional

Resumo

O Parlamento do Mercosul foi criado em dezembro de 2005 no intuito de estimular a democratização desse processo de integração regional e, ao mesmo tempo, contribuir para a consolidação do atual estágio em que se encontra o Mercosul - de União Aduaneira-, visando lançar as bases para a constituição de um Mercado Comum que exigiria livre circulação de bens de capital, pessoas e fatores e produção, além de harmonização das legislações e coordenação das políticas macroeconômicas. A democratização é fundamental para criar canais de representação de grupos organizados da sociedade, dar legitimidade ao processo de integração e promover políticas de compensação de setores que possam vir a ser negativamente afetados pela integração. Porém, a criação do Parlamento do Mercosul por si só não garante a democratização do processo de integração, pois é preciso que este assuma atribuições condizentes com esse papel, tal como ocorre no processo de integração da União Européia.O intuito desta pesquisa é coletar informações que permitam analisar como os políticos se posicionaram ao longo do processo de integração do Mercosul, tanto no âmbito da Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) quanto do próprio Parlamento.