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Responsabilidade civil por violação aos direitos da personalidade através de meios eletrônicos

Processo: 07/00777-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2007
Vigência (Término): 30 de abril de 2008
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Artur Marques da Silva Filho
Beneficiário:João Victor Rozatti Longhi
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito civil   Responsabilidade civil   Direitos da personalidade   Internet

Resumo

"Onde está a sociedade, está o direito", diz o velho brocardo romano. Nos últimos tempos, o mundo vem sendo objeto de constantes transformações. Por exemplo, "a internet cresceu nos últimos quinze anos mais do que qualquer outro canal na história da humanidade. De 4,4 milhões de usuários, em 1991, saltou para 1,086 bilhão em 2006, o que corresponde a 16,7 % da população mundial.". Somente no Brasil, pesquisas revelam a popularização do uso dos meios de comunicação de massa. Mudanças que passam a constituir parte integrante de nossa cultura. Conseqüentemente, das novas realidades emergem novos problemas, que, na atual conjuntura, podem tomar medidas imensuráveis. "A cada dia vem aumentando os casos em que alguns abusos têm causado impacto extremamente negativo para algumas pessoas", assevera-nos Alexandre Atheniense, que ainda completa, referindo-se a um específico site de relacionamentos, "tem sido crescente a prática de outros tipos penais como apologia às drogas, racismo e incitação ao nazismo.". Por intermédio de inserções nos campos do Direito Civil e Constitucional, o presente trabalho discorrerá, primeiramente, sobre o tema da Responsabilidade Civil por lesões a Direitos da Personalidade, abordando algumas das construções teóricas clássicas chegando até os principais posicionamentos dos doutrinadores contemporâneos, trazidos à tona pelas recentes doutrinas e pela jurisprudência. Doravante, será feita uma abordagem pormenorizada das normas que dispõem sobre a temática na nova realidade em âmbito nacional, passando, em uma análise de direito comparado, por alguns diplomas estrangeiros, o que levará ao apontamento de algumas sugestões para um melhor tratamento estatal à problemática em pauta. Ainda, serão analisados alguns conceitos pertinentes de outros ramos do saber, tais como a informática, para o melhor desenvolvimento do trabalho. Logo, sobre o mencionado brocardo, diz Miguel Reale que "a recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas". A pesquisa norteia-se pela vocação da ciência jurídica para meio de integração entre realidade e o direito vigente. Novos problemas requerem soluções à altura. A busca dessas soluções é o cerne do labor a ser desenvolvido.