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Tutelas especificas no direito autoral.

Processo: 97/06342-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 1998
Vigência (Término): 31 de dezembro de 1998
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Artur Marques da Silva Filho
Beneficiário:Alessandra Alves de Oliveira
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Tutela   Direito autoral

Resumo

Ao propor um estudo sobre as "Obrigações e Formas de Tutela em matéria de Direito Autoral" é necessário ter claro que o direito moral governa as obrigações no campo autoral, com um estatuto das obrigações que estabelece alguns princípios e regras próprias. A violação ou infração dos direitos morais ou patrimoniais acarretam vários tipos de sanções decorrentes das formas de reação possíveis, são os meios de tutela do direito autoral, que podem ser sanções penais, civis e administrativas, objetivando a reparação dos danos e a indenização dos prejuízos pelo autor ou por outrem, garantindo a adequada defesa e proteção da obra, tanto no campo moral como patrimonial. (AU)

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