Tutelas especificas no Direito autoral

• Processo: 97/06342-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Alessandra Alves de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito autoral Tutela Documentação patrimonial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Autoral | Obrigacoes | Sancoes | Tutela

Resumo

Ao propor um estudo sobre as Obrigações e Formas de Tutela em matéria de Direito Autoral é necessário ter claro que o direito moral governa as obrigações no campo autoral, com um estatuto das obrigações que estabelece alguns princípios e regras próprias. A violação ou infração dos direitos morais ou patrimoniais acarretam vários tipos de sanções decorrentes das formas de reação possíveis, são os meios de tutela do direito autoral, que podem ser sanções penais, civis e administrativas, objetivando a reparação dos danos e a indenização dos prejuízos pelo autor ou por outrem, garantindo a adequada defesa e proteção da obra, tanto no campo moral como patrimonial. (AU)