A sentença arbitral frente a lei 9.307/96

• Processo: 04/02188-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Artur Henrique Tunes Sacco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Juízo arbitral Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arbitros | Convencao De Arbitragem | Juizo Arbitral | Jurisdicao Privada | Laudo Ou Sentenca Arbitral | Lei 9.307/96

Resumo

Com a Lei 9.307/96, que regulamentou o instituto jurídico da arbitragem, abriu-se um novo campo dentro da comunidade jurídica nacional para a composição de lides no entorno da jurisdição privada. Assim, a arbitragem passou a angariar papel de maior importância, mormente em questões que versam sobre Direito Privado. Sendo assim tornou-se uma forma alternativa colocada à disposição dos jurisdicionados para resolução de conflitos: mediante a Sentença ou Laudo Arbitral, prolatado pelo juiz arbitral. Arbitragem é um meio paraestatal de resolução de lides, ou seja, um meio de heterocomposição, que se caracteriza pela convenção de que um terceiro alheio aos interesses conflitantes, em questão, venha a prolatar um Laudo para a solução das contrariedades. Tal Laudo, é o assunto precípuo desta pesquisa, a qual, o discutirá em profundidade, elencando e discutindo também; aspectos históricos, institutos congêneres, procedimentos à admissibilidade do juízo arbitral, os atos praticados pelos árbitros, a correlação entre sentenças nacionais e estrangeiras, e avaliação de casos práticos (mediante a análise jurisprudencial). Tudo com vistas ao embasamento de fundamentos necessários à Sentença Arbitral e a sua executabilidade. Busca-se assim, clarificar idéias e conceitos, com vistas a dinamizar o interesse e o debate sobre a Jurisdição Arbitral e seu Laudo. (AU)