Busca avançada
Ano de início
Entree

O poder de investigação criminal do Ministério Público

Processo: 05/55030-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2005
Vigência (Término): 30 de novembro de 2006
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fernando Andrade Fernandes
Beneficiário:Guilherme Zuanazzi
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Ministério público   Direito processual penal   Investigação criminal

Resumo

O trabalho propõe uma análise da pertinência ou não da atribuição investigativa criminal do Ministério público, através do estudo das instituições envolvidas (Parquet e Polícia) e dos modelos estruturais do processo penal. Compreendendo uma introdução histórica da investigação criminal à luz do direito comparado, analisando suas características e princípios, bem como um estudo do seu principal instrumento, o inquérito policial. Posteriormente, faze-a o estudo das instituições envolvidas (Ministério Público e Polícia), para em seguida adentrar-se aos modelos estruturais do processo penal, a fim de encontrar o mais adequado ao Ordenamento Jurídico pátrio, sempre com base na C.F, e a partir daí verificar pertinência, em questão, da atribuição do MP, o que será feito no capítulo final. Concluindo o trabalho apontar-se-á os benefícios e problemas do modelo adotado, e adoção de um encaminhamento da questão, considerando as reais vantagens de desvantagens para a melhoria da investigação criminal e conseqüente aumento no combate ao crime e diminuição da impunidade, sem sobrepujar a Constituição no que tange o ordenamento e ás garantias individuais. (AU)