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Aspectos criminologicos dos delitos econômicos e uma valoração politico-criminal

Processo: 05/58140-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2006
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2006
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fernando Andrade Fernandes
Beneficiário:Lara Zuliani Reis Galvao
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Criminologia   Política criminal

Resumo

A delinqüência econômica vem ganhando cada vez mais destaque no estudo do Direito Penal. Sua forma complexa de cometimento, sua gravidade e danosidade social tem requerido estudos à cerca de suas bases criminológicas, amparado pela perspectiva finalística político-criminal. Tais delitos podem ser relacionados aos crimes do "colarinho branco" (White Collar Criminality), que são praticados por determinadas pessoas (empresários, diretores de empresas e gerentes de banco, por exemplo). O objeto desta pesquisa é verificar, com respaldo nas modernas tendências da Política Criminal, uma definição de criminalidade econômica, traçando suas características e definindo os bens jurídicos tutelados. Especificamente, busca-se perscrutar a tipicidade na dogmática do delito, a fim de que seja analisada a relevância da integração entre as ciências criminais - Criminologia, Política Criminal e Dogmática Jurídico-Penal. Ademais, o presente trabalho analisará a viabilidade da interferência da Administração em áreas atualmente postas sob a tutela penal. (AU)