Bolsa 02/08754-0 - Imputação objetiva, Direito penal - BV FAPESP
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Teoria da imputacao objetiva no direito penal brasileiro.

Processo: 02/08754-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2003
Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fernando Andrade Fernandes
Beneficiário:Renato de Oliveira Martinez
Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Imputação objetiva   Direito penal
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Direito Penal | Imputacao Objetiva | Sistema Penal Brasileiro

Resumo

A teoria da imputação objetiva, de origem alemã, tem sido pouco discutida pelos doutrinadores do Direito Penal pátrio. Por se tratar de uma teoria inovadora, que propõe novos critérios para a determinação do nexo causal existente entre o comportamento de um indivíduo e um resultado danoso, seu estudo se mostra de grande relevo para a ciência penal. Todavia, a aplicação de seus institutos em nosso meio deve ser precedida de um estudo sobre as diferenças existentes entre o ordenamento jurídico alemão, berço da teoria, e o brasileiro. Deste modo, o objetivo desta pesquisa é identificar em quais aspectos a teoria da imputação objetiva pode contribuir para o desenvolvimento de nosso Direito Penal. (AU)

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