Bolsa 05/58360-6 - Direito penal, Reforma penal - BV FAPESP
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Reforma penal incidente sobre a matéria dos crimes sexuais numa perspectiva político-criminal

Processo: 05/58360-6
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de março de 2006
Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fernando Andrade Fernandes
Beneficiário:Eduardo Maciel Crespilho
Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito penal   Reforma penal   Teoria do direito   Delitos sexuais
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Crimes Sexuais | Direito Penal Minimo | Reforma Penal

Resumo

O presente projeto de pesquisa versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às condutas denominadas genericamente de Crimes Sexuais. Como se sabe, a sociedade passa, ao longo dos anos, por intensas alterações em matéria de orientação e costumes sexuais. Estas alterações, por sua vez, devem provocar conseqüências no ordenamento jurídico estatal, notadamente no âmbito penal, para que este esteja sempre em consonância com a realidade social. Assim, analisaremos nesta pesquisa, preliminarmente, a maneira pela qual uma realidade social, ou particularmente, os costumes sexuais, são introduzidos no ordenamento jurídico-penal, o que se dá a partir do acolhimento político-constitucional, num processo de seleção dos bens jurídicos mais relevantes. Em seguida, já afunilando a questão, trataremos da reforma penal incidente sobre os Crimes Sexuais, a partir da análise da Lei n. 11.106/2005, das propostas legislativas que se encontram na forma de Projetos de Lei e das críticas doutrinárias às Leis e Projetos de Leis, em função da atrasada concepção político-criminal até aqui adotada. Destarte, será realizada uma análise crítica acerca dos Crimes Sexuais, com o fito de elaborar um material científico pautado por moderna política criminal e em ambiência com a Teoria do Direito Penal Mínimo, de forma a propor um novo modelo dogmático-penal que aproxime a legislação penal ora em comento e a realidade social. (AU)

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