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Consórcios e cartéis no direito brasileiro à luz da teoria do contrato plurilateral

Processo: 01/03963-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2002
Vigência (Término): 30 de junho de 2002
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Alcides Tomasetti Junior
Beneficiário:Estevan Lo Ré Pousada
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Cartel   Consórcio de empresas

Resumo

O projeto de pesquisa tem por finalidade delimitar o âmbito de incidência da teoria do contrato plurilateral na disciplina das modalidades de desenvolvimento da categoria dos contratas plurilaterais normativos, vale dizer, os consórcios e os cartéis, principalmente; muito embora inexistente uma referência direta à teoria dos contratos plurilaterais, a pesquisa pretende provar a aplicação da disciplina oriunda do ordenamento italiano ao sistema jurídico brasileiro. A partir da disciplina incidental das modalidades dos mesmos na legislação privatística, tender-se-á ao estabelecimento de uma disciplina geral dós contratos plurilaterais normativos (tendo estes últimos por objetivo, respectivamente, a limitação da concorrência e o desenvolvimento de atividades cooperativas) a partir dos modelos esparsos oferecidos na doutrina nacional. (AU)

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