Os efeitos jurídicos da coisa julgada nas ações coletivas

• Processo: 04/14509-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Carlos Garcia de Freitas
• Beneficiário: Taiana Horta de Padua
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Segurança jurídica Ação coletiva Democracia participativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acoes Coletivas | Democracia Participativa | Direito Processual Coletivo | Intereses Metaindividuais | Seguranca Juridica