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A (des)necessidade de afastamento do juiz conhecedor de prova inadmissível do curso processual: uma análise a luz do sistema processual penal acusatorio

Processo: 08/58346-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2009
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2009
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Antonio Alberto Machado
Beneficiário:Mariana Teixeira Zequini
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Devido processo legal

Resumo

A Lei 11.690 de 2008 alterou dispositivos do Código Processual Penal de 1941, em matéria de provas, propondo, no parágrafo 4º do artigo 157, a impossibilidade do juiz conhecedor de prova inadmissível sentenciar. Contudo, este parágrafo fora vetado pelo Presidente da República, o que, todavia, não impediu o questionamento e a reflexão sobre a problemática, que se mantém viva e influindo diuturnamente na vida dos cidadãos. Objetiva-se, então, com a pesquisa refletir sobre a viabilidade desta substituição do magistrado, à luz de um processo penal acusatório e das garantias constitucionais a serem preservadas. Também se intenta estudar os sistemas processuais penais - inquisitivo e acusatório - verificando sua influência na legislação processual penal, bem como a eleição constitucional do modelo acusatório com todas suas garantias. Não se olvidará de analisar as provas ilícitas, bem como a descontaminação do julgado, o mito da neutralidade do juiz, além de contrapor, dialeticamente, as garantias constitucionais privilegiadas e violadas ante o afastamento ou manutenção do magistrado interagente com material probante inaceitável, tudo com o fim de viabilizar uma prestação jurisdicional mais justa. (AU)