Política comercial e o legislativo: o papel da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

• Processo: 10/00233-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de abril de 2010
• Vigência (Término): 31 de março de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Janina Onuki
• Beneficiário: Marcela Silveira Tullii
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Política comercial Política externa Integração regional Instituições políticas Poder legislativo Defesa nacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissões | instituições | Legislativo | política comercial | Política Externa | Integração Regional

Resumo

O papel do Legislativo no processo decisório da política externa tem sido tradicionalmente classificado como não significativo. Grande parte da literatura existente sobre o tema aponta para uma indiferença do Legislativo quanto aos assuntos internacionais, supondo-os sob responsabilidade do Executivo. No final dos anos 80, no entanto, surgiram novas perspectivas analíticas que questionavam essa visão. Os primeiros estudos que procuravam avaliar a influência do Poder Legislativo na política externa tinham por base o caso norte-americano. Recentemente, estudos com o mesmo foco de análise voltado para o caso brasileiro surgiram, procurando entender como se dá a atuação do Congresso em temas de política externa. O presente projeto de pesquisa pretende explorar o papel do Legislativo brasileiro no processo decisório de política externa. O foco principal é analisar a tramitação de todos os acordos comerciais e temáticas que se relacionem com o ambiente externo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) através do estudo de sua composição e atividades no processo deliberativo. Para acompanhar essa evolução, tomamos como base empírica de análise o período de 1990 (início do processo de abertura comercial no País) até 2002 (final do primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva). Para tanto, será organizado um quadro qualitativo que pretende descrever os eventos e classificá-los do ponto de vista da discussão substantiva, o que permitirá uma análise institucional mais detalhada. Este projeto de iniciação científica está inserido na pesquisa "Brasil e Argentina: desenho institucional e política comercial em perspectiva comparada", coordenado pela minha orientadora, já aprovado pela FAPESP (07/58958-4).