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Crise energética: os atuais e futuros conflitos jurídicos dentro do sistema de energia elétrica brasileiro

Processo: 01/04269-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2001
Vigência (Término): 31 de maio de 2003
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
Beneficiário:Clovis Alberto Volpe Filho
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Legislação (direito)   Consumo de energia elétrica

Resumo

O presente trabalho irá analisar os conflitos jurídicos existentes na relação entre o fornecedor de energia elétrica e o consumidor. Abrangendo, também, a crise energética, onde está causa e causará muitos atritos a serem regulamentados. A energia é um serviço essencial, e por isso deve existir um maior respaldo jurídico nessa relação. Assim buscaremos encontrar caminhos e soluções para os problemas que o consumidor se depará. E possivelmente tais problemas se ampliarão em razão da escassez da energia e das fontes alternativas a serem usadas. Tais fatos intervirão na sociedade, e será necessário a regulamentação jurídica desses novos fatos. O tema será abordado e explorado utilizando-se conjuntamente o método indutivo-dedutivo e o sistemático de organização lógica de idéias para a conclusão da pesquisa jurídica. (AU)