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Poluicao das aguas: prevencao e reparacao.

Processo: 01/03310-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2001
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
Beneficiário:Carla de Paula Souza Milioni
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade civil   Prevenção   Água   Poluição   Meio ambiente

Resumo

A poluição das águas, bem este essencial à vida, incorre seu agente na Responsabilidade Civil, em suas formas reconstituição e indenização. Porém, quando a reconstituição do meio atingido não for possível, somente a indenização não é satisfatória. Daí, porque a prevenção é o melhor, senão o único remédio ao meio ambiente, sendo este o maior enfoque do presente trabalho. Trataremos também das diversas formas de reconstituição do meio poluído e as medidas que já estão sendo tomadas pelo Poder Público e pelos particulares na preservação do ambiente ecologicamente equilibrado. (AU)

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